Washington Processa Governo Trump por Envio da Guarda Nacional e Acusa Inconstitucionalidade

A capital dos Estados Unidos, Washington D.C., escalou o seu embate político com o presidente Donald Trump. O procurador-geral da cidade, Brian Schwalb, entrou com uma ação judicial contra o governo federal, buscando o bloqueio do envio de tropas da Guarda Nacional. A medida, que já havia sido criticada pelos líderes democratas da cidade, é agora contestada na Justiça. Schwalb alega que a mobilização é inconstitucional, viola leis federais de autogoverno e é uma "ocupação militar forçada" de Washington.

O processo judicial, movido nesta quinta-feira (4) em um tribunal federal, pode ser mais uma derrota para Trump em sua tentativa de usar as Forças Armadas em solo americano para fins de segurança pública. O procurador-geral de Washington, Brian Schwalb, argumenta que o envio de tropas para policiar as ruas da cidade sem o consentimento da prefeita Muriel Bowser é uma violação de uma lei federal que estabelece o autogoverno para o distrito da capital.

Em suas redes sociais, Schwalb foi direto: "Soldados armados não deveriam estar policiando cidadãos americanos em solo americano". Ele defendeu que a ação do presidente "viola a nossa autonomia local e as nossas liberdades básicas".

A ação em Washington não é um caso isolado. O governo Trump tem um histórico de enviar tropas federais e da Guarda Nacional para cidades lideradas por democratas, com o pretexto de combater o crime e a violência. No mês passado, Trump já havia mobilizado a Guarda Nacional para Washington D.C., apesar de as taxas de criminalidade na capital estarem em declínio. A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, defendeu a ação do presidente, afirmando que ela está dentro de sua autoridade legal.

A estratégia de militarização de Trump também foi contestada na Califórnia. Em junho, ele colocou a Guarda Nacional do estado sob controle federal e a enviou para Los Angeles, apesar das objeções do governador democrata Gavin Newsom. Um juiz federal da Califórnia já havia decidido que o uso de tropas para proteger agentes federais em operações contra a imigração e drogas era ilegal.

A ação judicial de Washington D.C. é o mais recente capítulo de um embate entre o governo federal e as cidades. Trump tem afirmado que sua repressão federal se estenderá para outras cidades, como Chicago. No entanto, o governador de Illinois, J.B. Pritzker, já afirmou que o presidente não tem autoridade legal para enviar tropas ao estado sem uma solicitação. O processo de Washington D.C., portanto, se torna um teste crucial para os limites da autoridade do Executivo e para a capacidade do Judiciário de proteger as instituições democráticas e as liberdades civis.