STF Condena Carla Zambelli a Mais de 5 Anos de Prisão por Perseguição à Mão Armada

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e condenou a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão. A decisão, tomada em plenário virtual, é referente ao incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu um homem com uma arma em punho em uma área nobre de São Paulo. A condenação se soma a outra sentença, já em andamento, e marca um novo e duro revés na vida jurídica e política da deputada.

A condenação de Carla Zambelli foi decidida com um placar de 9 a 2. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República. O julgamento, que começou em março, foi finalizado com o posicionamento de diversos ministros, incluindo nomes como Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça. A ampla maioria na Corte reforça a gravidade da conduta da deputada, segundo os magistrados.

O crime ocorreu em outubro de 2022, quando Carla Zambelli teve uma discussão acalorada com um apoiador do presidente Lula. Após a troca de insultos, a deputada perseguiu o homem, desarmado, com uma pistola em punho em via pública, chegando a invadir um estabelecimento comercial.

O relator, Gilmar Mendes, afirmou que a conduta de Zambelli teve um "elevado grau de reprovabilidade", pois colocou em risco outras pessoas que frequentavam o local. Ele destacou que, mesmo que a vítima tenha provocado a discussão, a lei não legitima "qualquer forma de retaliação armada". Para o ministro, a legislação penal brasileira oferece outros mecanismos para lidar com ameaças e crimes contra a honra.

A nova condenação é a segunda que a deputada recebe no STF neste ano. Em maio, Carla Zambelli já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão por ter invadido sistemas e adulterado documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, a deputada está presa na Itália, onde foi detida após fugir do Brasil para evitar a primeira pena. O país europeu ainda está avaliando o pedido de extradição para que ela cumpra a pena do caso do CNJ em solo brasileiro. Além disso, a Câmara dos Deputados analisa um processo para a cassação de seu mandato.