STF Condena Alexandre Ramagem a 16 Anos de Prisão e Determina Perda de Mandato Parlamentar

Em um novo veredito histórico no julgamento da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) a 16 anos de prisão. A decisão da Primeira Turma do STF, que foi tomada nesta quinta-feira (11), também determina que Ramagem deve perder o seu cargo de deputado federal. A condenação de Ramagem se soma à do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e a de outros réus, o que mostra que o julgamento do golpe de Estado está chegando ao seu fim.

O deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado por três crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado.

A pena de 16 anos de prisão foi definida após o STF considerar que, no caso de Ramagem, não se aplicavam os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que reduziu a sua pena. A condenação também inclui 50 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia. A decisão de que ele deve perder o seu cargo de deputado federal é uma das consequências da condenação.

Alexandre Ramagem foi acusado de ser um dos líderes da trama golpista, que tinha como objetivo impedir a posse do presidente Lula e manter o governo anterior no poder. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou provas que mostravam anotações de Ramagem sobre "tópicos e argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação" que depois foram usados por Bolsonaro em uma live. Para Moraes, as anotações de Ramagem mostravam que ele estava envolvido no planejamento dos ataques.

No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra Ramagem, o que foi acatado, em parte, pelo STF. Com isso, o deputado foi julgado e condenado apenas pelos crimes que teriam ocorrido antes de sua diplomação como parlamentar.