Relator do PL da Adultização Nega Acusações de Censura e Defende Fiscalização

O debate sobre a regulamentação das redes sociais para a proteção de crianças e adolescentes ganhou um novo capítulo. O relator do Projeto de Lei (PL 2628/2022), o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defendeu a proposta e negou veementemente as acusações de que ela seria um instrumento de censura. O PL, que ganhou força após a prisão do influenciador Hytalo Santos por exploração de menores, busca criar novas regras para as plataformas digitais, mas enfrenta a resistência de setores da direita, que veem na proposta uma ameaça à liberdade de expressão.

O principal ponto de atrito em torno do PL da Adultização é a alegação de que a legislação poderia cercear a liberdade de expressão na internet. No entanto, o deputado Jadyel Alencar nega esse risco. Em entrevista, ele afirmou que o texto está "bem maduro" e que as preocupações com a censura são fruto de "narrativas falsas". Para ele, o objetivo da lei é claro e focado unicamente na proteção dos usuários mais vulneráveis.

A proposta permite que as empresas de tecnologia removam conteúdos considerados nocivos, como pedofilia, automutilação ou “adultização”, sem a necessidade de uma ordem judicial. Essa medida é vista como crucial para a agilidade no combate a conteúdos ilegais ou inadequados, mas é também o principal ponto de crítica dos opositores da lei.

Para Jadyel Alencar, nenhuma norma será eficaz sem uma entidade que a fiscalize. Ele defende a criação de uma autoridade nacional para atuar como “guardiã” da lei, sugerindo que a responsabilidade pode ser atribuída à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta, que pode ter a votação de urgência agilizada nesta semana, estabelece uma série de obrigações para as plataformas digitais:

• Gerenciamento de riscos: As empresas precisarão realizar avaliações constantes para garantir a segurança e a saúde de crianças e adolescentes.

• Classificação indicativa: Os conteúdos deverão ser avaliados por faixa etária, de forma a serem compatíveis com a classificação indicativa apropriada.

• Prevenção de acesso: As plataformas terão que criar sistemas e processos para impedir que menores de idade acessem conteúdos ilegais, pornográficos ou manifestamente inadequados.

O PL da Adultização também prevê uma gradação de punições para as empresas que não cumprirem as novas regras. As sanções variam de acordo com a gravidade da infração, mas podem ter um impacto significativo nas plataformas digitais. A lista de penalidades inclui:

• Advertência: Com um prazo de até 30 dias para a adoção de medidas corretivas.

• Multa: De até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil. Caso não seja possível determinar o faturamento, a multa pode variar de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário cadastrado, com limite de R$ 50 milhões por infração.

• Suspensão: Suspensão temporária ou, em casos extremos, a proibição total das atividades da empresa no país.

A defesa do deputado Jadyel Alencar mostra que o projeto está em uma fase avançada e que o governo busca agilizar a sua aprovação. O debate agora se concentra em encontrar o equilíbrio entre garantir a segurança dos menores e preservar a liberdade de expressão, um desafio complexo na era digital.