Por unanimidade, Câmara aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O novo limite passa a ser de R$ 5 mil por mês, beneficiando milhões de trabalhadores que, até então, eram tributados mesmo com salários que mal acompanhavam a inflação. A votação terminou com 493 votos favoráveis, sem nenhuma manifestação contrária.

O que muda na prática

Com a nova regra, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento. Já rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão descontos parciais, de forma escalonada. Para quem recebe acima desse valor, a tributação segue como antes. Para equilibrar a queda na arrecadação, o texto cria um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas — acima de R$ 50 mil mensais — e também prevê retenção de 10% sobre dividendos superiores a esse teto.

Por que isso importa

A tabela do Imposto de Renda estava defasada há anos, corroída pela inflação e penalizando justamente a classe média. Com a mudança, estima-se que entre 15 e 16 milhões de brasileiros deixem de pagar imposto ou tenham redução significativa no valor descontado. Ao mesmo tempo, pouco mais de 140 mil contribuintes de altíssima renda passarão a arcar com parte da conta.

O impacto fiscal estimado da proposta é de aproximadamente R$ 25 bilhões no primeiro ano. Para evitar prejuízos a estados e municípios, o texto aprovado prevê mecanismos de compensação, de modo que as transferências constitucionais não sejam afetadas.

O que vem pela frente

Agora, a proposta segue para o Senado. Se aprovada sem alterações, será enviada para sanção presidencial e deve entrar em vigor já em 2026. Caso os senadores modifiquem pontos centrais, como a tributação de dividendos, o projeto voltará à Câmara, reacendendo as disputas políticas.

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