No Julgamento do Golpe, Ministro Fux Diverge e Pede Anulação do Processo contra Bolsonaro

O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou uma reviravolta inesperada. O ministro Luiz Fux, em seu voto na Primeira Turma, divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e pediu a anulação de todo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O voto de Fux, que se baseou em três preliminares jurídicas, contradiz o voto de Moraes e de Flávio Dino, que votaram pela condenação e rechaçaram os pedidos das defesas. A decisão de Fux, se for seguida por outros ministros, poderia paralisar um dos julgamentos mais importantes da história do país.

O principal argumento de Luiz Fux é sobre a incompetência do STF para julgar o caso. O ministro defendeu que, como os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, já haviam perdido seus cargos quando a denúncia foi recebida, eles não deveriam ter foro privilegiado. Para Fux, o processo deveria ter sido enviado para a primeira instância, e a competência do STF para o julgamento é nula. A tese de Fux é uma defesa da Constituição e das regras de foro privilegiado, e se for acolhida, anularia todos os atos decisórios praticados.

Além da incompetência do STF, Fux também alegou a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso. O ministro defendeu que um processo de tamanha importância, que envolve um ex-presidente, deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, e não por uma das suas turmas, para que todas as vozes da Corte pudessem ser ouvidas.

Fux também acolheu a preliminar de "cerceamento do direito ao contraditório" da defesa. Ele afirmou que a Polícia Federal apreendeu 1,2 mil equipamentos eletrônicos e extraiu 255 milhões de mensagens de áudio e vídeo, um "tsunami de dados" que a defesa não teve tempo hábil para analisar. Para o ministro, a disponibilização tardia do material violou a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, e a consequência disso deveria ser a anulação do processo desde o recebimento da denúncia.

O voto de Luiz Fux teve uma surpresa: apesar de seus fortes argumentos para a anulação do processo, ele defendeu a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Fux defendeu a manutenção dos benefícios fixados no acordo de colaboração e rechaçou a tese das defesas de que a delação não seria válida. O voto de Fux, portanto, não foi uma defesa de Bolsonaro ou dos outros réus, mas uma crítica técnica e jurídica ao rito e à competência do julgamento.