No Julgamento do Golpe, Gonet Afirma que Não Punição ‘Recrudesce o Autoritarismo’

No primeiro dia do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação do Ministério Público Federal e fez um forte discurso em defesa da democracia. Para Gonet, não punir a tentativa de golpe "recrudesce ímpetos de autoritarismo" na sociedade e "põe em risco o modelo de vida civilizada". A fala do procurador, que se baseou em elementos concretos de provas, é uma mensagem clara de que a Justiça não permitirá que o crime contra o Estado democrático de direito seja tratado com leveza.

Em suas alegações finais, Paulo Gonet defendeu que a pacificação do país não pode ser alcançada com a omissão ou a impunidade. O procurador argumentou que a falta de repressão a crimes como a tentativa de golpe apenas fortalece os ímpetos autoritários na sociedade. Para ele, a história mostra que "o caminho aparentemente mais fácil... que é da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia". O discurso de Gonet é uma defesa dos princípios democráticos e uma crítica a quem busca relativizar a gravidade dos atos golpistas.

Um dos pontos mais importantes da argumentação de Gonet foi a desmistificação da ideia de que um golpe de Estado precisa de uma ordem oficial assinada pelo presidente. O procurador afirmou que o processo criminoso já está em curso quando há a prática de atos e ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais.

Ele deu um exemplo claro: "Quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso". A argumentação de Gonet deixa claro que a PGR tem evidências de que os réus agiram de forma coordenada para subverter a democracia, mesmo que não haja um documento formal que comprove a ordem.

Paulo Gonet ressaltou que a denúncia da PGR não se baseou em "conjecturas e suposições", mas em elementos concretos. Segundo ele, os próprios integrantes da "organização criminosa" documentaram "quase todas as fases da empreitada", com "planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados".

O procurador também lembrou os atos violentos que ocorreram em Brasília entre o final de 2022 e o início de 2023, como o ataque ao prédio da Polícia Federal, a bomba encontrada no aeroporto e os acampamentos golpistas. Para Gonet, o ataque de 8 de janeiro de 2023, embora possa não ter sido o objetivo principal do grupo, se tornou a "verdadeira opção disponível", e o "apogeu violento desses atos incentivados pela organização criminosa".