Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está fora do país para fugir da lei e manda notificar denúncia por edital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos para evitar responsabilização judicial. O magistrado determinou que a notificação da denúncia contra ele seja feita por edital, mecanismo usado em situações excepcionais.

Eduardo é acusado, junto com o blogueiro Paulo Figueiredo, de coação em processo judicial ligado ao inquérito do golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia na semana passada.

Contexto essencial
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio no governo Donald Trump para retaliar autoridades brasileiras após a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, pelo STF a 27 anos de prisão. A acusação aponta tentativa de levantar sanções contra o Brasil e contra membros do Judiciário.

Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória, via cooperação internacional. Já no caso de Eduardo, Moraes entendeu que o deputado mantém domicílio no Brasil, com gabinete na Câmara e endereço em Brasília, mas estaria criando dificuldades deliberadas para evitar a citação.

A medida abre caminho para que o processo avance, mesmo sem a confirmação pessoal da ciência do deputado. A publicação em edital gera presunção de conhecimento da denúncia, permitindo que o STF prossiga com a análise.

Eduardo e Figueiredo terão 15 dias para apresentar defesa. Caso a denúncia seja aceita, será aberta ação penal contra os dois na Corte.

Números e dados

• Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde o início de 2025.

• Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

• O mecanismo de notificação por edital está previsto na Lei 8.038/1990, em caráter excepcional.

Na decisão, Moraes destacou que o próprio deputado admitiu em redes sociais estar fora do país para evitar responsabilização judicial. Para o ministro, trata-se de um “comportamento reiterado” para frustrar a aplicação da lei penal.

A medida reforça a tensão entre o STF e o núcleo bolsonarista, que acusa a Corte de perseguição política. Por outro lado, para apoiadores da decisão, a notificação por edital garante o direito à ampla defesa sem permitir que o processo fique paralisado indefinidamente.

Comparações e referências
Medidas semelhantes já foram usadas em processos de grande repercussão, como em casos da Operação Lava Jato, quando acusados tentavam evitar citações no exterior. A diferença é que, neste caso, envolve um deputado federal em exercício que mantém estrutura política ativa no Brasil.

Se a defesa não se manifestar dentro do prazo legal, o STF poderá julgar a denúncia à revelia. Caso seja aceita, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu, podendo responder por crime de coação em processo judicial.

A repercussão política também deve ser imediata: aliados de Eduardo podem tentar transformar o caso em bandeira contra o STF, enquanto adversários veem a medida como sinal de que a Corte não permitirá manobras para atrasar o processo.

A decisão de Alexandre de Moraes reforça a estratégia do STF de não permitir que a fuga ao exterior seja usada como escudo judicial. Para Eduardo Bolsonaro, o desafio será enfrentar uma denúncia que agora avança com força e pode se transformar em ação penal.

O que você acha: Eduardo está sendo alvo de perseguição política ou tenta escapar da lei?