Moraes Determina Monitoramento e Vistorias em Veículos na Área Externa da Casa de Bolsonaro

Em uma nova e importante decisão judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que busca reforçar a prisão domiciliar do político, foi tomada neste sábado (30) e autoriza também que todos os veículos que saírem da casa sejam vistoriados. A decisão de Moraes é um passo crucial para garantir a efetividade do monitoramento, especialmente com o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado se aproximando.

O ministro Alexandre de Moraes acatou parte de um pedido da Polícia Federal (PF) para reforçar a segurança em torno da residência de Bolsonaro. A vigilância será feita na “área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características". A decisão foi tomada após a PGR relatar a existência de "pontos cegos" no local, que poderiam ser explorados para facilitar uma possível fuga.

Moraes ressaltou que a prisão domiciliar, embora seja uma "restrição à liberdade individual", não perde suas características de restrição parcial da privacidade, e que a vigilância é necessária para que a medida não se torne "totalmente inútil".

Além do monitoramento externo, o ministro autorizou que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro. As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros, e os relatórios deverão ser enviados à Justiça diariamente. Essa medida é vista como uma forma de controle mais rigorosa sobre a rotina do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

A preocupação com o risco de fuga de Bolsonaro é um ponto central na decisão de Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet, em sua manifestação, reconheceu que investigações recentes revelaram um pedido de asilo do ex-presidente na Argentina e sua proximidade com "dirigentes de países estrangeiros", o que, segundo o procurador, facilitaria o acesso a embaixadas e a uma possível fuga.

A decisão de Alexandre de Moraes foi um meio-termo entre o pedido da PF e o parecer da PGR. A Polícia Federal havia solicitado que uma equipe de policiais permanecesse 24 horas no interior da residência, mas a PGR se manifestou contra, alegando não haver uma "situação crítica" que justificasse a medida. O monitoramento externo, portanto, é uma solução que aumenta a vigilância sem a presença física de agentes dentro da casa, como a PF havia solicitado.

A decisão de Moraes sobre o pedido da PF é mais uma etapa em um processo que busca garantir que a justiça seja feita e que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça no país para o seu julgamento.