Hugo Motta Defende ‘PEC da Blindagem’ e Acusa Justiça de ‘Transgredir Limites’ contra Parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu publicamente o debate e a votação da controversa PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição). Em um evento em Brasília, Motta afirmou que a iniciativa é uma resposta a um sentimento crescente entre os parlamentares de que a Justiça tem "transgredido limites" das garantias constitucionais da atividade legislativa. A proposta, que deve ser votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira, estabelece uma nova dinâmica nas relações entre os Poderes e busca conceder maior proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais.

O texto da PEC da Blindagem, de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino, busca alterar a Constituição para proteger os congressistas. As principais mudanças propostas são:

• Afastamento do cargo: Parlamentares não poderão ser afastados do cargo por uma decisão judicial. A medida só seria efetivada após a aprovação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

• Prisão e tornozeleira eletrônica: A prisão domiciliar ou o uso de tornozeleira eletrônica só teriam efeito após a confirmação de todos os ministros do STF.

• Prisão em flagrante: Se um parlamentar for preso em flagrante por um crime inafiançável, ele ficaria sob custódia do Congresso até que o plenário da Casa decida se mantém ou revoga a detenção.

Um grupo de deputados, inclusive, defende uma versão ainda mais radical, condicionando as investigações e os processos contra os parlamentares ao aval do Legislativo.

O presidente da Câmara fez questão de ressaltar que a proposta não deve ser interpretada como um "embate direto" com o Supremo. Para ele, a PEC é uma "revisão constitucional" que visa garantir mais independência aos parlamentares e a estabilidade institucional do país. "É um direito do Congresso discutir o que entende ser importante para que os parlamentares tenham independência. Isso é inegociável. A instabilidade institucional que temos vivido incomoda os parlamentares", afirmou.

Na função de presidente da Câmara, Hugo Motta disse que seu papel é "jogar luz sobre a insatisfação dos parlamentares" e garantir que a discussão sobre as prerrogativas dos congressistas seja feita de forma transparente.

A discussão da PEC da Blindagem ocorre em um momento de grande tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com diversas decisões do STF gerando insatisfação no Congresso. A proposta é vista por muitos como uma resposta direta a medidas judiciais que, no entendimento de parlamentares, têm extrapolado as garantias constitucionais. A aprovação da PEC poderia alterar de forma significativa o equilíbrio entre os Poderes, conferindo um nível de imunidade sem precedentes aos congressistas.

O debate, portanto, vai além da questão jurídica. Ele é político e fundamental para o futuro das instituições democráticas do país.