Governo Lula Quer Mudar Regras do Vale-Alimentação e Refeição para Reduzir Preços e Aumentar a Concorrência

Em uma nova ofensiva para conter a alta dos preços e beneficiar os trabalhadores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está discutindo uma série de mudanças nas regras do vale-refeição e vale-alimentação. Em uma reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), Lula debateu uma proposta que prevê a criação de um teto para as taxas, a redução no prazo de pagamento a lojistas e a portabilidade gratuita. O objetivo é aumentar a concorrência entre as empresas de benefícios, baratear os custos para os estabelecimentos e, no final, tornar os alimentos mais acessíveis para a população.

O governo federal estuda essa regulamentação há mais de dois anos, mas a discussão ganhou força no início do ano, em meio à alta no preço dos alimentos. Agora, apesar da inflação mais controlada, a equipe econômica quer finalizar a medida. A avaliação do governo é de que as atuais regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) criam barreiras para a concorrência e encarecem o custo dos alimentos. O pacote de mudanças busca atacar a raiz do problema para beneficiar o trabalhador e o pequeno empreendedor.

A proposta que foi levada ao presidente Lula prevê três mudanças principais:

• Teto nas Taxas: O governo planeja criar um teto para as taxas que as empresas de benefícios cobram de restaurantes e supermercados. A ideia é que o valor máximo fique próximo de 3,5%, em contraste com os mais de 5% que são cobrados atualmente. A redução das taxas incentivaria mais estabelecimentos a aceitar o benefício.

• Redução no Prazo de Pagamento: Atualmente, os lojistas reclamam que levam até 60 dias para receber os pagamentos dos cartões. A proposta prevê a redução desse prazo, o que melhoraria o fluxo de caixa dos estabelecimentos e, consequentemente, os ajudaria a oferecer melhores preços.

• Portabilidade do Cartão: A medida busca permitir que o trabalhador possa trocar, de forma gratuita, a empresa que opera seu cartão de benefício. A expectativa do governo é de que a portabilidade aumente a concorrência entre as operadoras, o que, no longo prazo, levaria à queda de custos.

A discussão sobre as regras do vale-alimentação e vale-refeição não é nova. Em agosto de 2022, o Congresso aprovou uma lei que já previa a portabilidade do serviço e proibia a prática de conceder descontos a empregadores, o que, na prática, encarecia a alimentação dos trabalhadores. No entanto, a regulamentação dessa lei ficou travada nas discussões entre empresas e governo. A nova ofensiva do governo Lula é uma tentativa de finalizar o debate e garantir que as novas regras entrem em vigor o quanto antes.