Fux questiona medidas cautelares a Bolsonaro: “Desproporção” e ausência de provas

O que aconteceu?
Na última segunda-feira (21), a Primeira Turma do STF manteve, por 4 a 1, uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas originalmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre essas medidas estão o recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

Voto de Fux – o único dissidente
Luiz Fux interrompeu o consenso da turma ao afirmar que as medidas foram impostas “sem demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos legais”. Para ele, essas restrições “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais — como liberdade de ir e vir e de expressão e comunicação”.

Fux também destacou que não haveria provas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro, apontando que ele teve o passaporte apreendido e possui domicílio fixo — reforçando que “não se vislumbra, neste momento, necessidade concreta” para tais medidas.

A limitação ao uso das redes sociais também foi criticada: segundo o ministro, a proibição prévia e genérica colide com cláusulas pétreas da Constituição.

Repercussões jurídicas e políticas
Embora o voto de Fux não tenha alterado o resultado final – a decisão já estava formada – sua divergência abre espaço para recursos futuros. Ele reforça a necessidade de cautela judicial sobretudo em casos que envolvem figuras públicas com grande exposição política.

Sua posição simbólica pode acentuar o debate sobre o equilíbrio entre medidas judiciais preventivas e a preservação de direitos fundamentais, sobretudo no contexto de tensões institucionais brasileiras.

Detalhes do caso

• Investigação da PF aponta influência de Bolsonaro e aliados em pressões, inclusive junto ao governo dos EUA.

• A manutenção das medidas foi anunciada ainda na sexta (18); Fux formalizou o voto de dissenso após debate intenso no colegiado.
  

Fonte:
g1 — Brasília