Entenda: Quando Bolsonaro e Outros Condenados pelo STF Começam a Cumprir as Penas de Prisão

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista, a grande questão que fica é: quando ele e os outros réus começarão a cumprir as suas penas? Segundo a advogada criminalista Ilana Martins Luz, o cumprimento das sentenças só terá início após o trânsito em julgado das condenações, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recursos. A especialista explica que, embora a condenação seja histórica, o processo ainda tem etapas a serem cumpridas.

A advogada criminalista esclareceu que as defesas de Bolsonaro e dos outros réus ainda têm a possibilidade de apresentar recursos, como os embargos de declaração, que podem ser usados para questionar contradições ou omissões no julgamento. No entanto, os embargos infringentes, que poderiam ser usados para que o caso fosse julgado novamente por todos os ministros do STF, não podem ser usados nesse caso, pois houve apenas um voto divergente pela absolvição, o do ministro Luiz Fux. Segundo a especialista, o processo tem apresentado uma velocidade mais acelerada do que o habitual na corte, o que leva a crer que o trânsito em julgado pode ocorrer no início de novembro.

Embora o STF tenha definido o início da pena de Bolsonaro em regime fechado, a especialista aponta que a idade e as condições de saúde do ex-presidente podem ser fatores para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Martins Luz citou como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para cumprir a pena em casa por questões de saúde.

Sobre a progressão de regime, a advogada explicou que Bolsonaro terá que cumprir 25% da pena em regime fechado, o que equivaleria a aproximadamente sete anos, além de outros requisitos como bom comportamento. A pena de 27 anos e 3 meses de prisão é uma das maiores já aplicadas a um ex-presidente no Brasil.

A condenação de Jair Bolsonaro e dos outros réus do plano golpista é um marco na história da Justiça brasileira. O julgamento, que durou dias e foi acompanhado por toda a imprensa, se tornou um dos mais importantes da história do país. A oposição, no entanto, tem criticado a sentença, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dizendo que a condenação foi "injusta". Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o julgamento e negou qualquer tipo de "perseguição política", afirmando que o processo é sobre provas e fatos.