Decisão Histórica da Justiça Ameaça Tarifas de Trump e Pode Custar aos EUA US$ 200 Bilhões em Reembolsos

Em um golpe legal de grande impacto para a política econômica de Donald Trump, um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos decidiu que o presidente usou de forma ilegal uma lei de emergência para impor tarifas a países como China, Brasil e Índia. A decisão, que é uma grande reviravolta na saga das tarifas, abre a possibilidade de o governo americano ter que reembolsar mais de US$ 200 bilhões a empresas que pagaram as taxas. A polêmica agora segue para a Suprema Corte, que terá a palavra final sobre o futuro da política tarifária do governo.

A decisão do tribunal de apelações se baseou em uma análise da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O tribunal determinou que Trump se baseou ilegalmente nessa lei para impor tarifas generalizadas, uma vez que a IEEPA não foi projetada para esse fim. As tarifas, que chegaram a 145% para a China e 50% para o Brasil, agora estão sob ameaça de serem barradas.

A decisão do tribunal de apelações é um teste para o poder presidencial de usar leis de emergência para fins de política econômica. A legalidade das tarifas, que eram uma das principais bandeiras do governo Trump, agora está sendo questionada.

Donald Trump reagiu à decisão do tribunal e afirmou que seu governo irá recorrer à Suprema Corte. "É uma decisão muito importante e, francamente, se eles tomarem a decisão errada, seria uma devastação para o nosso país", disse Trump.

O recurso à Suprema Corte deve levar algum tempo para ser julgado. Enquanto isso, as tarifas provavelmente permanecerão em vigor. Se a Suprema Corte também decidir que Trump não tinha autoridade legal para impor as tarifas, o governo terá que cessar imediatamente as cobranças e enfrentar o desafio de como reembolsar os US$ 200 bilhões às empresas. As possibilidades para os reembolsos incluem:

• Reembolsar todos os importadores que pagaram as tarifas.

• Aplicar a decisão judicial apenas aos autores da ação, forçando outros importadores a entrarem com seus próprios processos.

• Criar um processo administrativo para que os importadores possam solicitar os reembolsos.

A possibilidade de ter que reembolsar US$ 200 bilhões às empresas traz grandes preocupações econômicas. Um especialista do Peterson Institute for International Economics, Gary Hufbauer, alertou que o reembolso das tarifas poderia levar a uma "inflação galopante", especialmente se o Fed (Federal Reserve) decidir cortar as taxas de juros. Hufbauer disse que o dinheiro das tarifas, que foi retido pelo Tesouro, ajudou o governo a tomar menos empréstimos. Reembolsar esse dinheiro, portanto, exigiria que o governo tomasse mais empréstimos, o que poderia agravar a situação fiscal do país.