Bolsonaro é Condenado a 27 Anos de Prisão pelo STF por Liderar Trama Golpista; Início da Pena Será em Regime Fechado

Em um veredito histórico e que pode redefinir o futuro da política brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por sua participação e liderança em uma tentativa de golpe de Estado. A condenação, decidida por um placar de 4 a 1, torna Bolsonaro o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por esse crime. A pena, que ainda cabe recurso, foi definida após o voto de quatro ministros e uma longa análise das provas que sustentavam a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento, que começou em 2 de setembro, chegou ao seu clímax nesta quinta-feira (11) com o voto do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia. O único voto pela absolvição de Bolsonaro foi o de Luiz Fux, que divergiu dos outros ministros em quase todas as preliminares e nos crimes imputados.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;

• Deterioração de patrimônio tombado.

A pena de 27 anos e 3 meses de prisão foi definida com o agravante de Bolsonaro ser o líder da organização criminosa e com o atenuante de sua idade avançada. A pena inicial será em regime fechado, o que significa que ele terá que cumprir parte de sua sentença em um presídio. A condenação, no entanto, ainda pode ser revertida com recursos, o que significa que o ex-presidente não será preso de imediato.

Os Votos que Levaram à Condenação

• Alexandre de Moraes: O relator do processo dedicou cinco horas ao seu voto. Para ele, Bolsonaro liderou a organização criminosa, usou a máquina pública e o apoio de militares para atacar o Judiciário, desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do governo eleito. O ministro citou a minuta do golpe, a reunião ministerial de 2022, o financiamento de acampamentos em quartéis e a coordenação dos atos de 8 de janeiro como provas do crime.

• Flávio Dino: O ministro acompanhou o voto de Moraes e também votou pela condenação. No entanto, ele divergiu na dosimetria das penas, argumentando que Bolsonaro e Walter Braga Netto, que ele considera líderes da organização criminosa, deveriam receber penas maiores. Para ele, outros réus, como Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, tiveram uma participação menor e deveriam receber penas reduzidas.

• Cármen Lúcia: A ministra concluiu que a PGR apresentou provas sólidas de uma "empreitada criminosa organizada por uma milícia digital" para atacar o Judiciário e as urnas eletrônicas. Ela defendeu que os réus devem ser condenados pelos cinco crimes e que as ações foram coordenadas, envolveram violência e até cogitação de assassinatos de autoridades.

• Cristiano Zanin: O ministro, que surpreendeu a todos ao acompanhar integralmente o voto de Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os réus. Para ele, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa armada para manter Bolsonaro no poder, e que as ações não foram apenas opiniões políticas, mas um conjunto de estratégias coordenadas que atacaram a democracia.

O único voto pela absolvição de Bolsonaro foi o de Luiz Fux. Em um voto de 14 horas, Fux defendeu a absolvição completa de Bolsonaro e de outros cinco réus, e condenou Mauro Cid e Walter Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fux também defendeu que o STF não tinha competência para julgar o caso, e que a falta de tempo para a análise das provas foi um "cerceamento do direito de defesa" que anularia todo o processo.

Apesar da condenação, a defesa de Bolsonaro e dos outros réus pode recorrer da decisão no próprio STF, o que significa que a saga judicial ainda está longe de acabar.